Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

Madrasta de Joanna teve atuação tão grave quanto a do pai, diz promotora

MP pediu a prisão preventiva dela e do pai da menina por tortura e homicídio. O casal nega os crimes; Joanna morreu no dia 13 de agosto.

Tributário. Parcelamento do débito (refis e paes). Interrupção do prazo prescricional.

Apelação provida.

Conforme decisão do STF, pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito

Segundo o STF, para dois crimes continuados, aplica-se acréscimo de um sexto; para três crimes, acréscimo de um quinto; e assim sucessivamente.

Deputado estadual é condenado à perda do mandato e multa de R$ 6,5 milhões

Denúncia foi por irregularidades em obra com recursos da União

Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira

Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

OAB publica provimento com critérios para indicados ao CNJ

Média móvel de mortes por coronavírus no Brasil chega a 1.055, a maior desde 4 de agosto; há 217,7 mil óbitos

País contabilizou 8.872.964 casos e 217.712 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Questões de Direito Civil e Processual Civil

Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental